Ministério Público entra com ação contra ex-diretores do Senado

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ingressou nesta sexta-feira com ação civil pública com pedido de demissão de Agaciel Maia, ex-diretor geral do Senado, e de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da Casa pelo episódio atos secretos.

A procuradoria também pede em outra ação que os dois servidores e Franklin Paes Landim, ex-chefe de serviço de publicação do Senado, respondam criminalmente pela edição dos atos secretos e devolvam aos cofres públicos os recursos pagos indevidamente pela Casa em razão do episódio.

O Senado aplicou a Zoghbi e Agaciel a pena de suspensão de suas atividades por 90 dias, depois das investigações do Senado sobre os atos secretos. O MP entende que os servidores devem ser demitidos por terem cometido ato de improbidade. Os seis procuradores que assinam a ação afirmam que o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), aplicou de forma indevida a Zoghbi e Agaciel a pena de suspensão.

"O primeiro-secretário do Senado entendeu que os investigados cometeram ato de improbidade, porém não aplicou a eles a pena de demissão porque nos casos de improbidade a perda de cargo só pode ser decretada por sentença judicial. Contudo, no entender do Ministério Público Federal, o argumento utilizado pelo primeiro-secretário não procede", afirmam.

Segundo o Ministério Público, os três devem reembolsar os cofres públicos uma vez que Zoghbi, Agaciel e Paes Landim montaram o esquema para que o ex-diretor geral do Senado manipulasse a destinação de cargos na Casa.

Agaciel é visto pelos procuradores como o mentor do esquema. O Ministério Público entendeu que a não-publicação dos atos permitiu a Agaciel ganhar "prestígio" no Senado para permanecer no cargo por mais de 15 anos. A ação aponta Zoghbi como "braço-direito" de Agaciel no esquema. Em troca, o ex-diretor recebia como prêmio a indicação de parentes e amigos para cargos no Senado - entre eles quatro filhos, a esposa, o irmão e a ex-nora.

Landim, por sua vez, é apontado pelos procuradores como responsável por inserir os atos em boletins suplementares que não eram disponibilizados na página do Senado na internet - como deveria ocorrer.

"O esquema bem montado por Agaciel Maia permitiu que este ao longo dos vários anos em que respondeu pela direção-geral do Senado se valesse dos seus poderes para nomear e designar para comissões quem bem que lhe interessasse, além de tornar sem efeito atos anteriores, fixar vantagens e mesmo estabelecer efeitos financeiros retroativos absurdos para tais atos, tudo ao seu livre arbítrio, sem qualquer forma de controle", afirmam os procuradores.

As ações foram encaminhadas nesta sexta-feira à Justiça Federal do DF. Agaciel, Zoghbi e Paes Landim foram os primeiros responsabilizados pelo esquema dos atos secretos no Senado.

Desde 1995, o Senado escondeu a publicação de 663 atos que foram utilizados para tomar medidas administrativas de forma sigilosa como nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas para os servidores.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/793807-ministerio-publico-entra-com-acao-contra-ex-diretores-do-senado.shtml