Últimas Notícias do Brasil

Arruda recebe notificação sobre pedido do STJ para abrir processo criminal O governador afastado do Distrito Federal e preso desde 11 de fevereiro, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado no início da noite desta quarta-feira pela Procuradoria da Câmara Legislativa de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pediu autorização dos deputados distritais para abrir dois processo criminais contra ele. Segundo a procuradora Patrícia Vieira, Arruda não criou dificuldades. Na semana passada, o governador afastado se recusou a ser notificado da abertura do processo de impeachment. Com a notificação, começa a contar o prazo de dez dias úteis para Arruda entregar a defesa à Câmara explicando porque os parlamentares não devem atender ao pedido do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, responsável pela investigação do esquema de arrecadação e pagamento de propina. (10/03/2010 - 19h09) Leia mais

Análise: Postura de Lula sobre Irã causa preocupação nos EUA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de enfrentar problemas dentro e fora do país por causa de seu intrigante apoio ao Irã, no momento em que a opinião pública mundial se volta cada vez mais contra o programa nuclear iraniano. Lula se recusa a criticar a situação dos direitos humanos no Irã e, no fim do ano passado, recebeu com abraços e sorrisos o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. Em maio, ele deve fazer uma visita a Teerã para fortalecer as relações comerciais, embora cresça na Organização das Nações Unidas (ONU) o apoio a novas sanções ao país. A paciência dos Estados Unidos com Lula foi um pouco mais testada na semana passada, quando ele desprezou os esforços da secretária de Estado Hillary Clinton durante visita a Brasília, para obter o aval brasileiro a novas sanções. Lula na ocasião recomendou "não encostar o Irã na parede." (10/03/2010 - 19h21) Leia mais

Defesa de Arruda diz que governador afastado foi discriminado pelo DEM Na defesa entregue nesta quarta-feira ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal contra o pedido de cassação, os advogados do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), afirmam que o ex-democrata não pode perder o mandato porque foi discriminado pelo partido, ameaçado de expulsão sem justa causa e sem amplo direito de defesa. A defesa argumenta ainda que o pedido do Ministério do Público Eleitoral local não cabe no caso de Arruda porque as regras da Justiça Eleitoral em relação à infidelidade partidária não podem ser aplicadas para cargos majoritários. O TRE deve julgar no próximo dia 16 a ação do procurador Regional Eleitoral local, Renato Brill de Góes, que defende a perda de mandato de Arruda por desfiliação partidária. O caso de Arruda está nas mãos do desembargador Mário Machado. Se o TRE-DF julgar a ação procedente, o caso ainda deve chegar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). (10/03/2010 - 19h23) Leia mais

TRE-SP julga na próxima terça cassação de dois vereadores de São Paulo O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo marcou para a próxima terça-feira o julgamento dos recursos de dois vereadores de São Paulo cassados por supostamente receberem doações ilegais na campanha de 2008. O plenário do tribunal irá julgar o caso dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Almeida Barreto (PSDB). O relator do caso é o juiz Flávio Yarshell. A decisão do TRE irá repercutir no caso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), e de outros 22 vereadores, já que o motivo das cassações foi o mesmo. Eles tiveram os mandatos cassados pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. (10/03/2010 - 19h42) Leia mais

Dilma diz que não critica Lula "nem que a vaca tussa" A ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, não quis comentar as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenando o uso da greve de fome por dissidentes do governo de Cuba. "Vocês não vão me tirar aqui uma crítica ao presidente Lula. Nem que a vaca tussa", respondeu Dilma a jornalistas ao ser questionada sobre o assunto, em Araçatuba (SP). "Acho que são presos [os presos políticos de Cuba]. Não acho que são maus ou bons, são presos", disse a ministra. (10/03/2010 - 20h40) Leia mais

Polícia frustra protesto para inaugurar à força obra pronta do Estado em Campinas (SP) Um protesto de moradores para inaugurar à força uma obra do governo de São Paulo, em Campinas (SP), foi cancelado nesta quarta-feira após a chegada de quatro carros da Polícia Civil com sete policiais da Garra --armados até com metralhadora. O grupo de moradores alega que a obra --um túnel que servirá de passagem para pedestres e ciclistas-- está concluída há 15 dias e que "só não foi aberta ao público por falta de agenda do governador José Serra [PSDB] para inaugurar a obra", disse Flávio Costa, um dos organizadores do protesto. O vereador do PC do B Sérgio Benassi criticou Serra em discurso. Após o grupo anunciar que derrubaria os tapumes para abrir a passagem, policiais civis e seis seguranças da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), órgão responsável pela obra, bloquearam o local. (10/03/2010 - 20h40) Leia mais

Cooperados pedem ao Ministério Público dissolução da Bancoop Representantes de nove associações de cooperados da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) pediram nesta quarta-feira ao Ministério Público de São Paulo a dissolução da entidade. O pedido foi entregue por cerca de 30 mutuários aos promotores Saad Mazloum e Sílvio Marques. Segundo Marques, a Promotoria irá analisar nesta quarta-feira se entrará na Justiça pedindo o fim da entidade. A Bancoop é suspeita de desviar verbas dos cooperados para financiar campanhas do PT. Segundo Movimento de Clientes Bancoop, a cooperativa já sofreu 575 derrotas na Justiça em ações contra os cooperados. O grupo mantém na internet um fórum de debate onde estão publicadas as decisões da Justiça. (10/03/2010 - 20h42) Leia mais

Senado aprova indicação para o STM de general que fez declaração sobre gays O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 46 votos a cinco, a indicação do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho para o STM (Superior Tribunal Militar) depois da polêmica criada em torno do militar. Cerqueira Filho disse, em sabatina realizada em fevereiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que os gays não têm postura "compatível" com as Forças Armadas, o que gerou uma série de protestos de entidades que defendem os direitos de homossexuais. Os senadores se mostraram satisfeitos com as explicações do general apresentadas ao Congresso depois da repercussão negativa das suas declarações. "O general Cerqueira é militar de folha irrepreensível, chefe de operações especiais do Exército, figura respeitada entre os seus pares. Sua declaração polêmica foi descontextualizada. Consideraria profunda injustiça se impedíssemos o general de prestar grandes serviços ao país como ministro do STM", disse o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) --que intermediou a carta encaminhada por Cerqueira Filho ao Senado na tentativa de garantir a sua indicação para o tribunal-- disse que o general não pode ser condenado por uma declaração dita fora do contexto da comissão. "Ele tem um excepcional currículo, com orgulho aos serviços prestados ao nosso país", afirmou. (10/03/2010 - 17h53) Leia mais

Justiça já decidiu 575 vezes contra Bancoop, afirmam cooperados A Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) sofreu 575 derrotas na Justiça em ações contra os cooperados, segundo o Movimento de Clientes Bancoop. O grupo mantém na internet um fórum de debate onde estão publicadas as decisões da Justiça. A cooperativa perdeu 368 ações na primeira instância, 161 na segunda e 46 no STJ (Superior Tribunal de Justiça), diz os cooperados. Dos processos, 104 são cobranças da Bancoop, que foram negadas pela Justiça. Ainda estão em tramitação, 13 ações civis públicas que reclamam de projetos de prédios não acabados da Bancoop. A Bancoop é suspeita de desviar verbas dos cooperados para financiar campanhas do PT. (10/03/2010 - 17h58) Leia mais

Fernando Rodrigues: Peluso trará discrição ao comando do STF Confirmado nesta quarta-feira como o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cezar Peluso assumirá o posto no dia 23 de abril, mandato que acaba em 2012. Único juiz de carreira do STF, Peluso substitui Gilmar Mendes. No vídeo a seguir, Fernando Rodrigues, colunista do UOL e repórter da Folha em Brasília, diz que o novo presidente representa "uma grande mudança" e, diferentemente de Mendes e seu estilo extrovertido, "promete ter uma atuação discreta à frente da principal Corte de Justiça do país". Veja vídeo (10/03/2010 - 18h44) Leia mais

Justiça Eleitoral multa Geddel em R$ 15 mil por propaganda eleitoral O ministro Geddel Vieira (Integração Nacional), pré-candidato do PMDB ao governo da Bahia, foi multado em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, foi tomada no dia 25 de fevereiro pelo juiz Josevando Souza Andrade, do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia. Em 3 de março, o ministro recorreu e o caso aguarda julgamento do plenário do TRE. A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia afirma que Geddel fez propaganda eleitoral em uma propaganda partidária do PMDB no Estado. O vídeo mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro durante visita às obras de transposição do rio São Francisco no ano passado. "Entrou o companheiro Geddel como ministro da Integração. E nós estamos fazendo aquilo que deveria ter sido feito há muitas décadas. Tentando levar água para 12 milhões de nordestinos", afirma Lula. (10/03/2010 - 18h45) Leia mais

Grupo da Câmara decide manter inelegibilidade de políticos "ficha suja" O grupo criado na Câmara para discutir o projeto que veta a participação de políticos "ficha suja" nas eleições decidiu nesta quarta-feira manter a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância --desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes. Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu manter a ideia inicial do projeto. "Todas as pessoas condenadas por um colegiado, não interessa a instância, não podem ser candidatas. Isso permite tomar mais cuidado para não judicializar a campanha, já que com um grupo de juízes é muito mais difícil ter perseguição política", disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do projeto. A solução, na opinião do relator, permite a tramitação da matéria na Casa --já que muitos parlamentares temiam que a disputa política pudesse comprometer as candidaturas se o político fosse condenado em primeira instância por apenas um juiz. (10/03/2010 - 18h54) Leia mais

Justiça mantém participação de suplente em votação do caso Arruda A Justiça do Distrito Federal decidiu manter a participação do suplente Roberto Lucena (PMDB) na votação do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), na Câmara Legislativa. O recurso do Ministério Público Federal, no entanto, ainda vai ser analisado por um juiz de segunda instância. Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina. (10/03/2010 - 16h43) Leia mais

Câmara rejeita proposta da base aliada para suspender votação de PECs A Câmara rejeitou nesta quarta-feira proposta da base aliada na Casa para suspender a votação de PECs (propostas de emendas à Constituição) até as eleições de outubro deste ano. Os líderes partidários decidiram discutir, em 20 dias, as mais de 60 propostas que esperam por votação na Casa para selecionar aquelas que serão analisadas até o final do ano. A proposta de suspender a votação das PECs até outubro foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas acabou rejeitada pela maioria dos representantes dos partidos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sugeriu que os líderes analisem as PECs por 20 dias para que a Casa selecione as mais relevantes para entrar em pauta. Alguns deputados reconhecem que, diante do lobby ostensivo de vários setores para a votação de PECs nos próximos meses, a suspensão seria uma medida antipopular. (10/03/2010 - 17h01) Leia mais

Oposição acusa governo de barrar moção contra morte de cubano A oposição acusou o governo federal nesta quarta-feira de impedir a votação de moção do Legislativo que lamenta a morte do dissidente cubano Orlando Zapata Tamayo após greve de fome. O texto também condena os atos de desrespeito aos direitos humanos praticados pelo regime de Cuba. Segundo a oposição, deputados governistas esvaziaram a reunião da Comissão de Relações Exteriores da Casa que votaria a moção para evitar desgastes sobre o tema --depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou ontem o uso da greve de fome por dissidentes como instrumento para serem libertados da prisão. "É lamentável que a base do governo se recuse a enxergar o flagrante desrespeito aos direitos humanos em Cuba. Não bastasse as declarações desastradas do presidente Lula, agora os deputados governistas também dão um demonstração de omissão com relação a situação em que vivem os dissidentes do regime cubano", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Sem quorum (número mínimo de deputados presentes na sessão), a comissão encerrou a reunião sem colocar a moção em pauta. Na moção, Jungmann afirma que "as autoridades cubanas vêm recorrendo a medidas violadoras dos padrões e das leis dos direitos humanos". (10/03/2010 - 17h22) Leia mais